quinta-feira, 29 de março de 2018

Entrega oficial do PEEDHSP para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo



     Na próxima quinta-feira (05/04), às 17 horas, no auditório da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, acontece a entrega oficial do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo (PEEDHSP), aprovado pelo Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana (Condepe), em 20 de fevereiro deste ano.
   
     O PEEDHSP foi construído com a participação da sociedade civil, por meio de grupos de trabalho e 22 audiências públicas realizadas no Estado de São Paulo.

Breve histórico do processo de construção do PEEDHSP
     Durante o ano de 2017, o Condepe desencadeou um processo de construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo (PEEDHSP), com base no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2006). Durante os meses de fevereiro e junho de 2017, organizou o processo metodológico, com seminário de abertura e grupos com os cinco eixos temáticos (educação básica, ensino superior, educação não formal, educação dos profissionais do Sistema de Justiça e Segurança Pública e Educação e Mídia), os quais se dedicaram ao estudo da realidade para extrair as questões centrais da situação geral da Educação em Direitos Humanos no Estado de São Paulo, para posteriormente definir diretrizes, objetivos e metas e os respectivos responsáveis pelas ações. Participaram dos grupos diferentes atores, como representantes da sociedade civil, movimentos sociais e órgãos públicos do Estado de São Paulo.

     O PEEDHSP pautou suas ações, por meio de cinco eixos já previstos no PNEDH e, ao longo dos debates, foram modificados dois títulos de eixos para assegurar a concepção que melhor retratam as ações no Estado de São Paulo.
a. Educação Básica
b. Ensino Superior
c. Educação Não Formal por Educação Popular em Direitos Humanos
d. Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública
e. Educação e Mídia por Educomunicação: Educação e Mídia

     Após o texto base concluído, o mesmo foi aprovado coletivamente no dia 15 de julho de 2017, por todos os integrantes que compuseram os cinco eixos no auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na capital.

     Na sequência o texto foi apresentado em 22 audiências públicas durante os meses de julho e setembro de 2017, em diferentes municípios, com caráter consultivo e complementar ao documento base. 

     O texto final foi protocolado no Condepe no dia 19 de novembro, para ser analisado pelo conjunto dos conselheiros/as. Foi constituída, nesse processo, a Comissão Estadual de Educação em Direitos Humanos no âmbito do Condepe, como espaço público, propositivo e suprainstitucional, a fim de acompanhar e defender as propostas do PEEDHSP, dentre outros objetivos e funções definidos em seu Regimento.

     No dia 20 de fevereiro de 2018, o Condepe o colocou em votação, o qual foi aprovado.

Entrega oficial do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo
Data: 5 de abril de 2018
Horário: 17h
Local: Auditório da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Endereço: Largo Pátio do Colégio, 184
Entrada Franca


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