Próximas Audiências Públicas

Regional	Data/Horário Semana 18h30 às 21h30 Sábado 9h30 12h30	Responsável	Local	Endereço
Jundiaí	04/09	Defensor Público Bruno e Lucinda (Pastoral do Menor)	Defensoria Pública de São Jundiaí	Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646 – Centro - Jundiaí (SP)
Sorocaba	04/09	Alderon Costa (Ouvidor da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública) e André Alcântara (Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos)	Defensoria Pública de Sorocaba	Rua Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro - Sorocaba (SP)
Osasco/Carapicuíba	14/09	Defensor(a) Público	OAB de Osasco	Av. das Flôres, 707 - Jardim das Flores - Osasco (SP)
São Paulo – Regional Norte-Oeste	16/09 Sábado	Francisca Pini (IPF)	CEU Jardim Paulistano	Rua Aparecida do Taboado, s/nº - Jardim Paulistano - São Paulo (SP)
Jardim Ângela	20/09	Nazareth Cupertino (Condepe) e Alderon Costa (Ouvidor da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública)	Sociedade Santos Mártires	Rua Luís Baldinato, 9 - Jardim Ângela - São Paulo (SP)
Lins	20/09	Defensor(a) Público	FATEC Lins	Estrada Mário Covas Junior, km 1 - Vila Guararapes - Lins (SP)
São Paulo – Regional Leste	22/09 9h30 às 12h30	André Alcantara (Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos)	CEU Sapopemba	Rua Manuel Quirino de Mattos, s/nº - Jardim Sapopemba - São Paulo (SP)
São Paulo – Regional Central	23/09 9h30 às 12h30	Defensor Público Davi e Priscila (Ouvidoria Geral da Defensoria Pública de São Paulo)	Defensoria Pública do Estado de São Paulo	Rua Boa Vista, 200, Centro - São Paulo (SP)
Audiência ALESP	28/09	Comissão dos Direitos Humanos e Comissão de Educação	Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo	Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Parque Ibirapuera, São Paulo (SP)

Vale do Paraíba recebe audiência pública e debate o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos

     Na noite desta quarta-feira (16/08) foi realizada, na Universidade do Vale do Paraíba (Univap), campus São José dos Campos, Audiência Pública para discutir o Plano Estadual de Educação e Direitos Humanos de São Paulo (PEEDHSP). A presença de cerca de 500 pessoas, de diferentes segmentos da sociedade, e a juventude – dando uma aula de democracia –, garantiu pluraridade e diversidade ao debate.

Nota Pública da Coordenação Geral do processo de elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Estado de São Paulo

    A Coordenação Geral do processo de elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, formada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Pessoa Humana do Estado de São Paulo (Condepe), Comitê Estadual dos Direitos Humanos de São Paulo, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Edepe) e Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo vem manifestar-se em relação ao ocorrido no dia 11 de agosto de 2017, no Campus Baixada Santista da Unifesp, em uma das 23 audiências públicas de apresentação do texto base do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, considerando também a nota de repúdio apresentada pela ADUNIFESP – SSIND, Sindicato dos Servidores/as da UNIFESP Baixada Santista.

    A nota de repúdio supra referida, circulada pelas redes sociais no dia 13 de agosto, apresentou vários pontos preocupantes em relação à presença de alguns agentes da Polícia Militar.

    Primeiramente, é preciso contextualizar que a construção do texto base do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos ocorreu no período de fevereiro a julho de 2017, no auditório das sedes da Defensoria Pública e do Condepe, contando com a participação de representantes dos poderes públicos e da sociedade civil, inclusive com a participação das Polícias Militar e Civil representadas por seu alto escalão das escolas das polícias. Pesem algumas divergências em relação a alguns pontos do texto base, a participação da Polícia Militar não foi semelhante ao que se viu na noite do dia 11 de agosto, tendo transcorrido de maneira respeitosa e cooperativa.

    A Coordenação Geral do processo de elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo manifesta repúdio ao ocorrido na Unifesp-Baixada Santista, de modo que cobrará punição rigorosa em relação a qualquer comportamento que destoe do esperado de uma autoridade pública, ainda que não em serviço, conforme Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (Lei Complementar nº 893 de 09 de março de 2001), que determina o respeito pelo ser humano e a observância dos Direitos e Garantias Fundamentais. Esta Coordenação reafirma que não tolera e não tolerará qualquer tipo de atitude discriminatória, desrespeitosa ou atentatória aos Direitos Humanos durante as audiências públicas de discussão do texto base do Plano.

    A Coordenação do Plano também manifesta preocupação quanto à possível presença de policiais militares em serviço durante as audiências, sendo que oficiará o Comando Geral da Polícia Militar, Corregedoria da Polícia Militar e Ministério Público nesse sentido, solicitando a apuração rigorosa de faltas disciplinares porventura cometidas. Em momento algum, esta Coordenação deseja que a realização das audiências públicas tenha como efeito deixar a comunidade local sem policiamento ou desfalcada dele. Frise-se que a representação de qualquer instituição é permitida, mas de modo razoável, e desde que haja de fato poderes de representação para que o participante fale em nome de sua instituição.

    Importante ressaltar que qualquer cidadão será bem-vindo a participar das próximas audiências, incluídos policiais militares, que poderão fazê-lo sem farda e desarmados, de maneira a não representar qualquer forma de intimidação (ainda que não intencional) aos demais participantes. Vale aqui destacar que um dos eixos do Plano Estadual de Educação de Direitos Humanos de São Paulo trata exatamente da formação dos profissionais de segurança pública, sendo legítimo que a opinião dos interessados e diretamente afetados seja ouvida e ponderada. Todavia, o comparecimento de policiais armados e em serviço, sem que haja qualquer ocorrência criminal, não se mostra razoável, não podendo ser de qualquer maneira admitida.

    A audiência pública ocorrida no espaço gentilmente cedido pela Unifesp, como foi salientado presencialmente no início do evento, não tem caráter deliberativo no sentido de alterar de maneira automática o texto base do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, mas visa justamente garantir mais substratos para que o texto base seja aprimorado e conte com visões também do interior e litoral do Estado de São Paulo. O desafio da Coordenação deste Plano tem sido justamente o de ampliar o debate, não o centralizando apenas na capital do Estado.

    Por fim, esta Coordenação continuará no trabalho de divulgação e mobilização da sociedade civil, sendo que tem se empenhado para que haja participação popular efetiva e democrática. Nesse sentido, ressaltamos que as próximas audiências públicas serão:

Regional	Data/Horário Semana 18h30 às 21h30 Sábado 9h30 12h30	Responsável	Local	Endereço
São José dos Campos	16/08	Francisca Pini (IPF) e Will (Defensoria Pública de São Paulo)	Auditório da Univap	Praça Cândido Dias Castejón, 116 - Centro São José dos Campos (SP)
Guarulhos	18/08	Eloisa Gabriel (CMP) e Profº Wagner Hosokawa	UNG (Universidade de Guarulhos)	Auditório C - Praça Tereza Cristina, 88 - Centro - Guarulhos (SP)
Franca	22/08	Francisca Pini (IPF) e Janaina Abreu (Cedheca Paulo Freire)	Auditório da Secretaria de Educação	Avenida Francisco Quintanilha Ribeiro, 550 - Parque Francal - Franca (SP)
Campinas	24/08	Defensor Público Bruno e André Alcantara (Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos)	Defensoria Pública de Campinas	Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219 - Parque Taquaral - Campinas (SP)
São Carlos	24/08	Nazareth Cupertino (Condepe) Clarissa (Edepe)	Defensoria Pública de São Carlos	Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549 - Vila Monteiro (Gleba I) - São Carlos (SP)
Jundiaí	04/09	Defensor Público Bruno e Lucinda (Pastoral do Menor)	Defensoria Pública de São Jundiaí	Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646 – Centro - Jundiaí (SP)
Sorocaba	04/09	Alderon Costa (Ouvidor da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública) e André Alcântara (Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos)	Defensoria Pública de Sorocaba	Rua Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro - Sorocaba (SP)
Osasco/ Carapicuíba	14/09	Francisca Pini (IPF) e Janaina Abreu (Cedheca Paulo Freire)	OAB de Osasco	Av. das Flôres, 707 - Jardim das Flores - Osasco (SP)
São Paulo – Regional Leste	22/09	André Alcantara (Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos)	CEU Sapopemba	Rua Manuel Quirino de Mattos, s/nº - Jardim Sapopemba - São Paulo (SP)
São Paulo – Regional Norte-Oeste	16/09 Sábado	Francisca Pini (IPF) e Eloísa Gabriel (CMP)	CEU Jardim Paulistano	Rua Aparecida do Taboado, s/nº - Jardim Paulistano - São Paulo (SP)
Jardim Ângela	20/09	Nazareth Cupertino (Condepe) e Alderon Costa (Ouvidor da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública)	Sociedade Santos Mártires	Rua Luís Baldinato, 9 - Jardim Ângela - São Paulo (SP)
Lins	20/09	Francisca Pini (IPF)	OAB Lins	Rua Voluntário Vitóriano Borges, 142 - Centro - 142 - Lins (SP)
São Paulo – Regional Central	23/09 sábado	Defensor Público Davi e Priscila (Ouvidoria Geral da Defensoria Pública de São Paulo)	Defensoria Pública do Estado de São Paulo	Rua Boa Vista, 200, Centro - São Paulo (SP)
Audiência ALESP	28/09	Comissão dos Direitos Humanos e Comissão de Educação	Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo	Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Parque Ibirapuera, São Paulo (SP)

São Paulo, 14 de agosto de 2017.

Coordenação Geral do processo de elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo