Documentos base para elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo (1)

EDUCAÇÃO POPULAR E EDUCAÇÃO AO LONGO DA VIDA. Moacir Gadotti. São Paulo, janeiro de 2016. 

http://www.paulofreire.org/images/pdfs/Educacao_Popular_e_ELV_Gadotti.pdf

MARCO DE REFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO POPULAR PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS. Brasília: Secretaria-Geral da Presidência da República, 2014.

http://conae2014.mec.gov.br/images/pdf/MarcodeReferencia.pdf

PÁTRIA EDUCADORA. Moacir Gadotti. São Paulo, agosto de 2015.

http://www.paulofreire.org/images/pdfs/Patria_Educadora-Gadotti-290915.pdf

PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DA BAHIA. Bahia: Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, 2009.

http://www.dhnet.org.br/dados/pp/edh/estaduais/pedh_ba_2010.pdf

DOCUMENTO PARA PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DO PARANÁ. Curitiba: Secretaria de Estado da Educação; Conselho Estadual de Educação do Paraná, 2015.

http://www.esedh.pr.gov.br/arquivos/File/ESCOLA/CEDH_PLANO_2015_FINAL.pdf

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS – PMEDH – DE SÃO PAULO. São Paulo: dezembro de 2016.

http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-57503-de-06-de-dezembro-de-2016/

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2007.

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2191-plano-nacional-pdf&category_slug=dezembro-2009-pdf&Itemid=30192

QUANDO A PEDAGOGIA TORNOU-SE “DO OPRIMIDO” QUANDO A EDUCAÇÃO TORNOU-SE “POPULAR”. Carlos Rodrigues Brandão. Campinas, agosto de 2015.

http://redepopsaude.com.br/wp-content/uploads/2016/06/QUANDO-A-EDUCA%C3%87%C3%83O-TORNOU-SE-EDUCA%C3%87%C3%83O-POPULAR.pdf

DEMOCRACIA, CONTROLE SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Por Francisca Pini e Célio Moraes

Participar politicamente significa, fundamentalmente, tomar parte nas decisões sobre políticas públicas. Consiste em formar opinião sobre uma decisão do Estado; em expressar, pública e livremente, essa opinião; e em vê-la levada em consideração. Trata-se de uma meta ainda a ser atingida, pois nenhuma sociedade possibilitou, até hoje, a plena participação política de todos os seus cidadãos (Plínio de Arruda Sampaio: 2005, p. 47).

       No contexto da redemocratização, conquistamos um novo ordenamento jurídico, que traz como centralidade a participação popular nos processos decisórios. Desse modo, nos anos 1990, no Brasil, inicia-se um período de conquista do ponto de vista jurídico para ampliação da participação social assegurados nos documentos da Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde (SUS), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e de um conjunto de princípios e diretrizes que colocam as políticas sociais como dever do estado e sua construção de forma articulada com a sociedade, por meio de representações da sociedade civil. Esta conquista se materializou, ao longo de duas décadas, de forma insatisfatória, em decorrência do enfraquecimento do Estado pela ofensiva neoliberal, que, de forma avassaladora, instaurou seu ideário da privatização e da redução do Estado na garantia de políticas sociais a todos os cidadãos.

Primeira reunião de trabalho para a elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo: compromisso com a construção coletiva

     Manhã de sábado, 18 de fevereiro de 2017, no auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, teve início os encontros temáticos para a elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. Nesta fase, acontece a produção do texto base que, será discutido, ao longo do segundo semestre, em Audiências Públicas nas regiões da defensoria pública do Estado de São Paulo.

     O Plano Estadual deverá abranger a globalidade das responsabilidades e ações da educação em direitos humanos para o Estado de São Paulo. O trabalho dos grupos temáticos, neste primeiro semestre de 2017, consiste em elaborar as diretrizes, os objetivos e as metas, para o período de 2018 a 2021. O Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos contemplará:

Orientações para constituição dos grupos dos eixos temáticos para elaboração do PEEDHSP

Orientações para os Eixos Temáticos

            Para atender as deliberações das Conferências Estadual e Nacional de Direitos Humanos realizadas no ano de 2016, com aprovação no Subeixo – Educação em Direitos Humanos, item 5:

Incentivar a criação de mecanismos de monitoramento, com participação das instâncias de normatização e de controle social, de programas e planos de educação em direitos humanos nas esferas nacional, estadual e municipal, distrital e territorial, com previsão orçamentária para a realização das ações, levando em consideração aspectos específicos como questão de gênero, orientação sexual, identidade de gênero, uso de substâncias psicoativas, desconstrução de estereótipos, prevenção da violência contra a mulher, população negra, população em situação de rua, pessoa idosa, imigrantes e refugiados, povos tradicionais, povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas e etnias, povos indígenas, quilombolas, ciganos, população LGBT, população prisional e egressos, população em situação de rua, defensores dos direitos humanos, pessoas com deficiência, transtornos e altas habilidades/superdotação (Relatório final da XII Conferência Nacional de Direitos Humanos, dez/2016).

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Humana (Condepe), em conjunto com o Comitê Estadual de Direitos Humanos, a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Edepe) e a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, como orientadores do processo da elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos propõem:

São Paulo dá início à construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos

Seminário contou com análise da conjuntura dos desafios da luta pelos direitos humanos no Brasil e apresentou a metodologia participativa e popular de construção do Plano.

Por Janaina Abreu e Marcelo Aversa

A pauta dos Direitos Humanos levou, na noite da quinta-feira (9/2), mais de 150 pessoas ao Centro da capital paulista, no auditório da Defensoria Pública. Militantes e pesquisadores dos direitos humanos, lideranças populares, sindicais, representantes de entidades, órgãos públicos, estudantes, professores e familiares participaram do Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo.

Cronograma de trabalho para a elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Estado de São Paulo

1º MOMENTO
Eixos Temáticos	Encontros
Educação Básica Coordenadoras: representante (Ação Educativa) e Alessandra Santos (professora da rede pública de educação) Educação Superior Coordenadores: Wagner Hosokawa (professor universitário) e Eloisa Gabriel (CMP) Educação Não Formal Coordenadores: André Alcantara (Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos) e representante (Condepe) Educação e Mídia Coordenadores: Ismar de Oliveira Soares, Maria Rehder (ECA/USP) e Janaina Abreu (CEDHECA Paulo Freire) Educação e Segurança Pública Coordenadores: Ney Strozake (MST) e Gorete Marques (NEV-USP)	Dia 18/02, das 9h às 13h, no Auditório da Defensoria Pública Dia 11/03, das 9h às 13h, no Auditório da Defensoria Pública Dia 08/04, das 9h às 13h, no Condepe Dia 13/05, das 9h às 13h, no Auditório da Defensoria Pública Dia 10/06, das 9h às 13h, no Auditório da Defensoria Pública
Audiência Pública para finalização da primeira fase Encontro de todos os eixos para aprovação da versão preliminar do documento para ser encaminhado às audiências públicas.	15/07/2017, das 9h às 13h, no Auditório da Defensoria Pública
2º MOMENTO
Audiências Públicas	Locais: Regionais da Defensoria Pública Período: de agosto a outubro de 2017
3º MOMENTO
Sistematização das contribuições pelo Comitê Estadual de Direitos Humanos, Condepe, Edepe e Ouvidoria Geral da Defensoria Pública	Período: novembro de 2017
Ato Simbólico de apresentação e entrega, pelo Condepe, ao Governador do Estado de São Paulo	Data: 8 de dezembro de 2017

Estrutura da construção do documento base para a elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos

CONVITE - Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo - 09/02, das 18 às 21h30

Na quinta-feira (9/2), acontece, a partir das 18h, no auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo. Na mesa principal, os palestrantes Moacir Gadotti, Margarida Genevois e Maria Nazaré Zenaide, referências para o movimento brasileiro de direitos humanos farão um panorama sobre o passado, presente e futuro da Educação em Direitos Humanos no país.

     

O Seminário é uma realização do Comitê Estadual dos Direitos Humanos de SP; do Condepe - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; da Edepe - Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; e da Ouvidoria Geral da defensoria Pública de SP, e tem como objetivo ser o ponto de partida para o processo de construção do documento base do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo.

     

Comporão a primeira mesa no Seminário: José Renato Nalini - Secretário de Educação do Estado de São Paulo; Davi Eduardo Depiné Filho - Defensor Público Geral do Estado de São Paulo; Alderon Costa - Ouvidor-Geral da Defensoria Pública de SP; Eduardo Ferreira Valério - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; Maria Nazareth Cupertino - presidenta do Condepe - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e Francisca Pini, integrante do Comitê de Direitos Humanos do Estado de São Paulo.

Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo

Data: 09/02/2017 (quinta-feira)

Horário: Das 18h às 21h30

Local: Auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Endereço: Rua Boa Vista, 200 - Centro - São Paulo (SP)